LGPD — Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo mais transparência e controle aos titulares dos dados. Esta página explica, de forma direta, como o FarmaSync aplica a LGPD e quais são os seus direitos.

1. O que é a LGPD

A LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, definindo direitos para os titulares dos dados (você) e obrigações para quem trata esses dados (controladores e operadores), como transparência, finalidade específica, minimização de dados e segurança da informação.

2. Nosso compromisso

O FarmaSync trata dados pessoais com base nos princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços e atender solicitações de contato.

3. Nosso papel: controlador e operador

É importante entender que o FarmaSync atua em dois papéis distintos, dependendo do contexto:

• Controlador: em relação aos dados coletados neste site institucional (formulário de contato, e-mail, WhatsApp), somos nós quem decide como e para quê esses dados são usados;
• Operador: em relação aos dados tratados dentro do sistema FarmaSync pelas farmácias clientes (ex.: cadastro de pacientes/clientes finais), a farmácia contratante é a controladora desses dados, e o FarmaSync atua apenas como operador, processando-os conforme instruções contratuais da farmácia.

4. Bases legais utilizadas

Tratamos dados pessoais coletados neste site com base, principalmente, em:

• Execução de procedimentos preliminares/contrato (art. 7º, V), quando você solicita contato comercial ou teste grátis;
• Consentimento (art. 7º, I), quando você preenche voluntariamente o formulário de contato;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para fins de segurança e melhoria do site, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

5. Direitos do titular de dados

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você os seguintes direitos (art. 18):

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar quais dados temos;
• Correção: pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: solicitar o envio dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas/privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele;
• Revisão de decisões automatizadas: quando aplicável, direito a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

6. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação por e-mail ou WhatsApp (contatos na seção "Encarregado de Dados" abaixo), informando:

• Nome completo e um meio de contato para retorno;
• Qual direito você deseja exercer (ex.: acesso, correção, eliminação);
• Detalhes que ajudem a localizar seus dados (ex.: e-mail usado no formulário de contato).

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação, como medida de segurança para proteger os próprios dados do titular.

7. Prazo de resposta

Buscamos responder a todas as solicitações relacionadas a dados pessoais em prazo razoável, dentro dos limites estabelecidos pela LGPD, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa em casos de maior complexidade.

8. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade, incluindo conexão criptografada (HTTPS), política de segurança de conteúdo (CSP) restritiva, controle de acesso a informações e boas práticas de desenvolvimento seguro.

9. Incidentes de segurança

Caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e os riscos envolvidos.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o canal responsável por receber comunicações da ANPD, dos titulares e demais interessados sobre o tratamento de dados pessoais. Entre em contato:

• E-mail: contato@farmasync.dev.br
• WhatsApp: (21) 99074-1295

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados no dia a dia, consulte também nossa Política de Privacidade.